Michele Cristina Capassi

Experiência e atuação

Michele Cristina Capassi é Procuradora Jurídica Municipal desde 2013, inscrita na OAB/PR sob nº 57.447, com atuação em Direito Público, contratações públicas e proteção de dados. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM. Possui cursos concluídos de LGPD pela Enap e pelo Conaci/IDCT, além de capacitação em licitações e gestão tributária. Pós-graduação na PUC em andamento.

Formação e atualização

• Especialista Certificado e-Compras CNM — Edição Brasília/DF — Confederação Nacional de Municípios • 14,4 horas-aula • Concluído em 08 e 09/07/2026.
• LGPD: Como coordenar a atuação do município para a governança de dados aplicada — Enap • 10 horas • Concluído em 21/09/2026.
• Implementando a LGPD na Administração Pública — Conaci/IDCT • 90 horas • Concluído em 17/09/2026.
• Proteção de Dados Pessoais no Setor Público — Enap • 15 horas • Concluído em 01/09/2026.
• Fórum Paranaense das Administrações Tributárias — Escola de Governo de Londrina • 6 horas • Realizado em 16/10/2025.
• Gestão da Dívida Ativa e Execução Fiscal — com ênfase na Resolução 547/CNJ e Tema 1184/STF — COTEF • 9 horas • Participação de 24 a 26/09/2025.
• Implementação da Nova Lei de Licitações — Plano de Ação para Implantar com Modelos — Unicursos • 12h35 • Participação de 01 a 03/02/2023.

Pós-graduação na PUC — em andamento.

Processo de Aplicação de Penalidades — participação no curso da Capacitar, em julho de 2024.

Áreas de atuação

Direito Público, contratações públicas e proteção de dados.

Artigos publicados

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