Governança emContratações Públicas← Voltar ao inícioARTIGOS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS
Análises jurídicas e orientações práticas produzidas por Procuradores Municipais e Agente de Contratação para empresas que vendem à Administração Pública.
Lei nº 14.133 na prática • Exequibilidade
Proposta inexequível na Lei nº 14.133/2021
Quando o preço pode gerar desclassificação: parâmetros de 75% e 50%, jurisprudência do TCU e documentos para demonstrar a viabilidade da proposta.
Entender a inexequibilidade da proposta → • Por LAM GovernançaGuia prático • Análise de editais
Como analisar um edital de licitação: passo a passo para empresas
Objeto, habilitação, preço, logística, contrato e riscos: um guia completo com checklist, perguntas frequentes e PDF para download.
Ler o passo a passo para analisar um edital → • Por LAM GovernançaGuia estratégico • Viabilidade e decisão
Vale a pena participar de uma licitação?
Como avaliar viabilidade, margem, riscos e capacidade de execução antes de entrar na disputa. Inclui checklist e guia em PDF.
Avaliar se vale a pena participar → • Por LAM GovernançaGuia prático • Custos e planejamento
Quanto custa participar de licitações
O investimento real para começar a vender à Administração Pública: cadastros, documentação, garantias e capital de giro.
Entender os custos para participar → • Por LAM GovernançaHabilitação • Diligência • Lei nº 14.133/2021
Faltou um documento na licitação: a empresa pode apresentar depois?
Entenda quando a diligência pode sanar uma falha documental e quando a condição de habilitação precisava existir antes da sessão.
Entender os limites da diligência → • Por Michele Cristina CapassiProteção de dados • Transparência pública
Portal da Transparência e LGPD: o que a empresa contratada precisa saber
Saiba quais dados pessoais podem aparecer em contratos públicos, os limites da publicidade e como o fornecedor pode reduzir riscos.
Entender a publicidade dos dados no contrato → • Por Michele Cristina CapassiMarketplace público • Fornecedores
SICX na prática: como fornecedores devem se preparar para vender
O que os primeiros editais revelam sobre credenciamento, loja virtual, preços, logística, reputação e pagamento.
Entender como vender no SICX → • Por Michele Cristina CapassiHabilitação técnica • TCE-PR
Qualificação técnico-profissional x técnico-operacional na Lei nº 14.133/2021
O Acórdão nº 2136/26 explica por que a CAT do responsável técnico não substitui a experiência operacional da empresa.
Entender a qualificação técnico-operacional → • Por especialistas da LAMGovernança • Controle jurídico
Agente de contratação e assessoria jurídica: competências e risco de nulidade
Entenda a diferença entre função decisória e opinativa, os riscos da sobreposição de papéis e como estruturar o diálogo na fase preparatória.
Ler sobre agente de contratação e assessoria jurídica → • Por especialistas da LAMProteção de dados • Contratos públicos
LGPD em licitações públicas: o que a empresa precisa saber antes da proposta
Entenda quando a LGPD incide na execução contratual, quais riscos o fornecedor assume e o que deve ser avaliado ainda no edital.
Ler o guia sobre LGPD em licitações públicas → • Por Michele Cristina CapassiHabilitação • Gestão documental
SICAF x cadastros próprios: como evitar inabilitação por documentação vencida
Entenda quando o SICAF é utilizado, quando há cadastro próprio e como controlar certidões e documentos antes da habilitação.
Ler o guia sobre SICAF e cadastros próprios → • Por especialistas da LAMCase real • AFE • ANVISA
AFE em licitação de oxigênio medicinal: quando a interpretação da norma mudou o resultado
Uma liminar suspendeu a inabilitação por ausência de AFE, mas a análise sistemática do regime sanitário levou à revisão da decisão.
Conhecer o case sobre AFE e oxigênio medicinal → • Por especialistas da LAMGuia prático • Primeira licitação
Como saber se minha empresa pode participar de licitações
Confira os requisitos, documentos, benefícios para ME/EPP e ajustes necessários antes da primeira disputa.
Descobrir se minha empresa pode licitar → • Por especialistas da LAMAnálise jurídica • Lei nº 14.133/2021
SICX e e-Compras CNM: cessão gratuita e inexigibilidade de licitação
Entenda a adesão municipal ao Sistema de Compras Expressas, a gratuidade da plataforma e o enquadramento jurídico defendido.
Ler a análise sobre SICX e e-Compras CNM → • Por especialistas da LAMContratos continuados • Lei nº 14.133/2021
Quando uma licitação pode gerar receita de longo prazo?
Entenda quando contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem alcançar dez anos e quais condições precisam ser mantidas para sua prorrogação.
Ler sobre contratos continuados → • Por especialistas da LAMTecnologia • Planejamento
Como a inteligência artificial deve aparecer no ETP e no Termo de Referência?
Finalidade, métricas, LGPD, propriedade dos dados, integrações e auditoria nas contratações públicas de inteligência artificial.
Ler sobre IA no ETP e Termo de Referência → • Por especialistas da LAMGuia prático • Licitações
Como evitar a desclassificação em licitações: 10 cuidados essenciais
Do exame estratégico do edital à execução do contrato: cuidados que reduzem riscos e fortalecem a participação da empresa.
Ler como evitar a desclassificação → • Por especialistas da LAMGuia definitivo • Oportunidades
Como operar no PNCP e vender para a Administração Pública
Aprenda a pesquisar oportunidades, aplicar filtros, analisar editais e evitar erros que afastam empresas de contratos públicos.
Ler o guia sobre o PNCP → • Por especialistas da LAMEstratégia • Segurança jurídica
Segurança jurídica nas compras públicas: como fortalecer sua proposta
Conheça os pilares que reduzem riscos de inabilitação e aumentam as chances de uma participação competitiva.
Ler sobre segurança jurídica nas licitações → • Por especialistas da LAMEstudo técnico • Editais
Audatex em licitações de peças automotivas: os riscos apontados pelo TCE-PR
Entenda por que a tabela de referência precisa ser uniforme, acessível e adequada ao julgamento objetivo das propostas.
Ler o estudo sobre Audatex e TCE-PR → • Por especialistas da LAMAssessoria especializada
Encontrou uma licitação e precisa analisar os riscos?
Envie os dados essenciais para uma triagem inicial antes de preparar a proposta.
Tenho um edital para analisar →