01 — DIAGNÓSTICO INICIAL
Levantamento do estágio atual de adequação, estrutura existente, principais processos e pontos prioritários.
Governança emContratações PúblicasPODER PÚBLICO • GOVERNANÇA • PRIVACIDADE
Estruture a governança de dados pessoais de forma compatível com a realidade, os processos e as responsabilidades do órgão público.
FALAR SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE LGPD →A implementação exige compreender quais dados são tratados, por quais setores, para quais finalidades, com quem são compartilhados e quais controles já existem.
Também é necessário conciliar proteção de dados com transparência, acesso à informação, prestação de serviços públicos e demais obrigações legais da Administração.
Levantamento do estágio atual de adequação, estrutura existente, principais processos e pontos prioritários.
Definição de papéis, fluxos internos, responsabilidades e estrutura de governança em proteção de dados.
Identificação dos principais tratamentos de dados pessoais realizados pelos setores e sistemas.
Estruturação ou revisão do registro das operações de tratamento, conforme o escopo definido.
Análise das finalidades e dos fundamentos jurídicos aplicáveis aos tratamentos selecionados.
Revisão de critérios para publicação de documentos e exposição de dados pessoais em portais, contratos e atos administrativos.
Elaboração ou revisão dos documentos necessários ao programa de governança e proteção de dados.
Estruturação de fluxo para recebimento, encaminhamento e resposta às solicitações relacionadas a dados pessoais.
Apoio à organização de procedimentos internos relacionados a segurança da informação, comunicação e resposta a incidentes, dentro do escopo contratado.
Treinamentos direcionados aos agentes públicos conforme funções, setores e riscos envolvidos.
Orientação técnica e jurídica para organização das atividades do encarregado e dos fluxos internos de proteção de dados.
Definição de prioridades, responsáveis, evidências esperadas e acompanhamento da implementação.
A aplicação da LGPD não elimina o dever de transparência da Administração Pública. O desafio é identificar quais informações precisam ser publicadas e quando a exposição de dados pessoais deve ser limitada, minimizada ou justificada.
A análise pode envolver contratos, processos administrativos, portais da transparência, atos de pessoal e outros documentos disponibilizados ao público.
CONHECER O ESTUDO TÉCNICO LAM SOBRE LGPD E TRANSPARÊNCIA →Os entregáveis são selecionados conforme a necessidade e o escopo contratado. Exemplos possíveis:
O projeto parte dos processos efetivamente realizados pelo órgão e das evidências disponíveis. As medidas são organizadas por etapas, considerando criticidade, viabilidade, responsabilidades e capacidade de implementação.
A implementação é desenvolvida conforme o escopo contratado e a realidade do órgão. A prestação do serviço não representa certificação de conformidade integral nem elimina a necessidade de atuação contínua da Administração na governança e proteção de dados.
Estudo Técnico LAM nº 01/2026
O estudo examina critérios para conciliar transparência administrativa e proteção de dados pessoais, com aplicação exploratória em documentos contratuais municipais.
LER O ESTUDO TÉCNICO →A capacitação pode ser estruturada conforme os diferentes públicos internos, com conteúdos adequados às responsabilidades de cada setor.
Conte brevemente o estágio atual da instituição e os principais pontos que precisam ser organizados.
FALAR SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE LGPD →Escopo e etapas definidos conforme a realidade do órgão.