Governança emContratações Públicas
PRODUÇÃO TÉCNICA LAM

Estudos Técnicos LAM

Análises aplicadas à governança pública, às contratações e à proteção de dados, com autoria identificada, metodologia e referências.

ESTUDO TÉCNICO Nº 01/2026 · LGPD E TRANSPARÊNCIA

LGPD e transparência pública municipal: critérios jurídicos para publicação e minimização de dados pessoais

Estudo exploratório de seis arquivos contratuais de Porecatu PR. O trabalho examina identificação das partes, assinaturas, publicações anexadas e critérios para preparação da versão pública.

Autora: Michele Cristina Capassi
Publicação institucional: LAM Governança em Contratações Públicas
· Edição 1.0

Implementação de LGPD no Poder Público

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