LGPD • Editais • Contratos • Execução

LGPD para empresas que vendem à Administração Pública.

Proteção de dados também faz parte da gestão de riscos de uma contratação pública.

Editais, contratos e a própria execução podem envolver dados de empregados, representantes, usuários, terceiros e acesso a sistemas públicos. A LAM auxilia empresas a identificar essas obrigações antes que elas se transformem em problemas contratuais.

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Análise aplicada à contratação

O risco muda conforme o edital, o contrato e a operação.

O trabalho parte dos dados realmente tratados e das obrigações efetivamente assumidas pela empresa — não de um pacote genérico de documentos.

Editais

Exigências de privacidade, segurança, relatórios, encarregado, auditoria e comunicação de incidentes.

Contratos

Papéis das partes, responsabilidades, compartilhamento, subcontratação, conservação e eliminação.

Execução

Fluxos de dados, acessos a sistemas públicos, controles internos, evidências e resposta a incidentes.

Coordenação jurídica

Michele Cristina Capassi

Michele Cristina Capassi é Procuradora Jurídica Municipal desde 2013, inscrita na OAB/PR sob nº 57.447, com atuação em Direito Público, contratações públicas e proteção de dados. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM. Possui cursos concluídos de LGPD pela Enap e pelo Conaci/IDCT, além de capacitação em licitações e gestão tributária. Pós-graduação na PUC em andamento.

LGPD: Como coordenar a atuação do município para a governança de dados aplicadaEnap • 10 horas • Concluído em 21/09/2026
Implementando a LGPD na Administração PúblicaConaci/IDCT • 90 horas • Concluído em 17/09/2026
Proteção de Dados Pessoais no Setor PúblicoEnap • 15 horas • Concluído em 01/09/2026
Lei Geral de Proteção de Dados e Portal da TransparênciaGestão Pública Brasil • 12h18 • 2023

Avaliação inicial

Onde a LGPD encontra a contratação da sua empresa?

Conte o que sua empresa fornece e em qual ponto surgiu a dúvida. A LAM fará o primeiro enquadramento da necessidade.

A avaliação inicial é orientativa e não substitui diagnóstico completo, análise integral do edital ou parecer específico.

Dúvidas frequentes

O que sua empresa precisa compreender antes de assumir a obrigação.

Toda empresa que participa de licitações precisa se adequar à LGPD?

A necessidade e o nível de adequação dependem das atividades realizadas e dos dados pessoais tratados. O edital e o contrato também podem impor deveres específicos ao fornecedor.

A LAM analisa cláusulas de LGPD do edital?

Sim. A análise pode identificar obrigações de privacidade, segurança da informação, comunicação de incidentes, compartilhamento, conservação e eliminação de dados.

Que dados podem aparecer na execução do contrato?

Conforme o objeto, podem ser tratados dados de empregados, representantes, usuários, beneficiários, terceiros e pessoas com acesso a sistemas públicos.

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