A vitória na licitação é o início do contrato

Após a homologação, a empresa assume obrigações de entrega, qualidade, prazo, documentação e comunicação. Falhas nessa fase podem comprometer a margem, gerar glosas e resultar em sanções administrativas.

A gestão contratual transforma o edital, a proposta e o instrumento assinado em um plano de execução acompanhado de forma contínua.

Como funciona a assessoria em contratos administrativos

A LAM apoia a leitura das obrigações e a organização das providências necessárias à execução.

  • Análise da minuta e do contrato assinado;
  • Controle de prazos, entregas e comunicações formais;
  • Orientação sobre reajuste, repactuação e reequilíbrio;
  • Apoio em prorrogações e alterações contratuais;
  • Resposta a notificações, glosas e processos sancionadores.

Proteção do equilíbrio econômico-financeiro

Eventos posteriores podem alterar custos e condições originalmente considerados. A empresa precisa identificar o fato, reunir provas e apresentar o pedido adequado no momento correto. A assessoria avalia o instrumento e a documentação necessária sem confundir risco empresarial comum com hipótese juridicamente relevante.

Prevenção de conflitos e sanções

Registros de entrega, solicitações formais, justificativas e respostas dentro do prazo são essenciais. Uma gestão preventiva busca resolver ocorrências durante a execução e preservar a posição jurídica da empresa caso surja uma controvérsia.

Serviços relacionados

Autoria e revisão técnica

Conteúdo produzido por quem vive as contratações públicas.

LP

OAB/PR 57.286

Procurador Jurídico do Município de Porecatu/PR desde 2011. OAB/PR 57.286. Atuação em análise jurídica de licitações e contratações diretas. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM.

MC

OAB/PR 57.447

Michele Cristina Capassi é Procuradora Jurídica Municipal desde 2013, inscrita na OAB/PR sob nº 57.447, com atuação em Direito Público, contratações públicas e proteção de dados. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM. Possui cursos concluídos de LGPD pela Enap e pelo Conaci/IDCT, além de capacitação em licitações e gestão tributária. Pós-graduação na PUC em andamento.

AG

Pregoeiro e Agente de Contratação, com experiência na condução operacional dos procedimentos de contratação pública e participação em curso de implementação da Nova Lei de Licitações pela Unicursos, em 2023. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM.

Revisão jurídica e operacional pela equipe técnica da LAM Governança em Contratações Públicas.

Perguntas frequentes sobre gestão de contratos administrativos

A assessoria começa somente depois da assinatura?

Não. A minuta deve ser analisada ainda no edital, pois contém obrigações e riscos que influenciam a decisão de participar e a formação do preço.

A LAM auxilia em pedidos de reajuste e reequilíbrio?

Sim, mediante análise do contrato, dos fatos, das provas e dos requisitos jurídicos aplicáveis a cada caso.

O contrato público pode ser prorrogado?

Depende do objeto, da previsão no edital e no contrato e do cumprimento das condições legais. A prorrogação não é automática.

Como prevenir sanções administrativas?

Com execução documentada, comunicação formal, controle de prazos e resposta tempestiva a notificações e ocorrências contratuais.

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