O que é compliance em licitações?

Empresas que vendem à Administração Pública estão expostas a regras de habilitação, conflitos de interesse, relacionamento com agentes públicos, formação de propostas, execução contratual e sanções. O compliance organiza condutas e controles para reduzir esses riscos.

Elementos de um programa de integridade aplicável

A estrutura precisa ser compatível com o porte, o setor e o nível de exposição da empresa.

  • Código de conduta e regras de relacionamento com o setor público;
  • Definição de responsabilidades e aprovações;
  • Verificação de parceiros e terceiros relevantes;
  • Treinamento das equipes comercial, operacional e administrativa;
  • Canais de comunicação, registro e tratamento de ocorrências.

Controles antes, durante e depois da licitação

Antes da disputa, os controles alcançam documentos, declarações, composição de preço e contatos institucionais. Durante o contrato, envolvem entregas, alterações, pagamentos, terceiros e resposta a fiscalizações.

Compliance proporcional à realidade da empresa

Um programa efetivo não precisa ser excessivamente burocrático. A LAM busca traduzir riscos em regras compreensíveis, responsáveis definidos e evidências de aplicação que possam ser mantidas pela própria equipe.

Serviços relacionados

Autoria e revisão técnica

Conteúdo produzido por quem vive as contratações públicas.

LP

OAB/PR 57.286

Procurador Jurídico do Município de Porecatu/PR desde 2011. OAB/PR 57.286. Atuação em análise jurídica de licitações e contratações diretas. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM.

MC

OAB/PR 57.447

Michele Cristina Capassi é Procuradora Jurídica Municipal desde 2013, inscrita na OAB/PR sob nº 57.447, com atuação em Direito Público, contratações públicas e proteção de dados. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM. Possui cursos concluídos de LGPD pela Enap e pelo Conaci/IDCT, além de capacitação em licitações e gestão tributária. Pós-graduação na PUC em andamento.

AG

Pregoeiro e Agente de Contratação, com experiência na condução operacional dos procedimentos de contratação pública e participação em curso de implementação da Nova Lei de Licitações pela Unicursos, em 2023. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM.

Revisão jurídica e operacional pela equipe técnica da LAM Governança em Contratações Públicas.

Perguntas frequentes sobre compliance em licitações

O que é compliance em licitações?

É o conjunto de regras, controles e práticas destinado a prevenir irregularidades e orientar a conduta da empresa nas licitações e contratos públicos.

Toda empresa precisa de programa de integridade?

A estrutura deve ser proporcional ao porte e aos riscos. Além disso, determinados editais e contratos podem exigir programa de integridade conforme a legislação aplicável.

Um código de conduta é suficiente?

Não isoladamente. O programa precisa existir na prática, com responsáveis, treinamento, controles, canais e registros compatíveis com os riscos.

A LAM adapta o compliance para pequenas empresas?

Sim. O objetivo é criar medidas aplicáveis à rotina, evitando modelos excessivos ou meramente formais.

PRECISA AVALIAR UMA OPORTUNIDADE?

ANALISAR UMA OPORTUNIDADE

Sem compromisso. Retorno em até 1 dia útil.