Problema concreto • Prazo em curso

Impugnações e recursos em licitações exigem resposta rápida e estratégia

A LAM analisa cláusulas restritivas, inabilitações e desclassificações para construir medidas administrativas coerentes com o edital, a Lei nº 14.133/2021 e os documentos do caso.

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O que está em jogo

Quando existe um problema concreto, o prazo passa a ser parte da estratégia

Edital restritivo

Uma exigência desproporcional pode reduzir a competitividade ou impedir indevidamente a participação da empresa.

Inabilitação

A decisão pode decorrer de documento, cadastro, qualificação técnica ou interpretação discutível da regra editalícia.

Desclassificação

Proposta, planilha, preço ou especificação técnica precisam ser examinados juntamente com a motivação do agente público.

Apoio especializado

Atuação direcionada ao momento do procedimento

Análise do processo

Edital, decisão, documentos da empresa, atas, mensagens do sistema e prazos aplicáveis.

Definição da tese

Separação entre falhas sanáveis, exigências legítimas e pontos juridicamente questionáveis.

Redação fundamentada

Manifestação clara, objetiva e conectada aos fatos e documentos do caso.

Estratégia preventiva

Orientação sobre riscos, limites da medida e próximos passos no procedimento.

Como funciona

Um caminho objetivo para sua empresa avançar

1
Envie os documentos e o prazo
Compartilhe imediatamente o edital, a decisão e os registros da plataforma.
2
A LAM avalia a medida cabível
Identificamos o instrumento, a viabilidade e os fundamentos disponíveis.
3
A empresa recebe a manifestação
O documento é preparado para protocolo dentro do prazo aplicável.

Autoria e revisão técnica

Conteúdo produzido por quem vive as contratações públicas.

Lielto Valério Padovan

OAB/PR 57.286

Procurador Jurídico do Município de Porecatu/PR desde 2011. OAB/PR 57.286. Atuação em análise jurídica de licitações e contratações diretas. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM.

Michele Cristina Capassi

OAB/PR 57.447

Michele Cristina Capassi é Procuradora Jurídica Municipal desde 2013, inscrita na OAB/PR sob nº 57.447, com atuação em Direito Público, contratações públicas e proteção de dados. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM. Possui cursos concluídos de LGPD pela Enap e pelo Conaci/IDCT, além de capacitação em licitações e gestão tributária. Pós-graduação na PUC em andamento.

Adrian Fablicio Gonçalves

Pregoeiro e Agente de Contratação, com experiência na condução operacional dos procedimentos de contratação pública e participação em curso de implementação da Nova Lei de Licitações pela Unicursos, em 2023. Possui a qualificação Especialista Certificado e-Compras CNM.

Revisão jurídica e operacional pela equipe técnica da LAM Governança em Contratações Públicas.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre impugnação e recurso?

A impugnação questiona regras do edital antes da disputa. O recurso contesta uma decisão tomada no curso do procedimento, como inabilitação ou desclassificação.

É possível recorrer de toda decisão?

A possibilidade, o momento e o prazo dependem da fase e das regras do edital. Por isso, o caso deve ser analisado rapidamente.

A contratação pode ser apenas para um recurso?

Sim. A LAM atende demandas pontuais e também acompanha a empresa de forma contínua.

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